Reforma Trabalhista: o canto da sereia e o Toinho

Resultado de imagem para ìtaca

 

Li, com atenção e deferência, o texto da lavra do desembargador federal Dr. Arnaldo Boson, a quem dispenso considerações muitas, publicado neste portal, sobre a  reforma trabalhista, recém-aprovada.

O douto magistrado trabalhista, um dos mais estudiosos e preparados juízes do Piauí, pegou o gancho na história mitológica do Canto da Sereia  para desancar a reforma  trabalhista de pegada “liberal”, apontando o mal que causaria ao trabalhador por contemplar, apenas e somente só, o “Grande Capital”, esse ente abstrato – mitológico, por que não? -, verdadeiro verdugo de um mundo que, sem ele, seria edênico.

Citou Ulisses, herói de Odisséia, clássico da literatura e fundador de valores caros ao conjunto de princípios que fincaram raízes na cultura ocidental.  O herói grego determinou que fosse amarrado no mastro do barco para não cair em tentação pelo Canto das Sereias. Assim, conseguiu superar mais uma etapa na sua jornada de volta para Ítaca, sua casa, e para sua mulher, Penélope.  Para o magistrado, o Canto da Sereia são os argumentos falaciosos usados para aprovar a reforma.

Ouso discordar. O Canto da Sereia existe, mas a sereia é o estado legislador. E aí está todo o problema. Ouvimos o canto e nos encantamos com ele. Somos os “Ulisses” incautos dos trópicos, dos tristes trópicos.

A reforma não mexeu no núcleo fundamental de proteção ao trabalhador, apenas concedeu aos trabalhadores e aos empregadores, entre outras coisas, uma maior liberdade nas tratativas do contrato que os regerá. Afastou-se, portanto, pontualmente, o primado da imposição da lei pela aposta de que se podem travar relações econômicas com mais liberdades, sem colocar em riscos direitos consagrados insertos na Lei Maior.

Dados estatísticos do IPEA (http://www.ipea.gov.br/portal/) -Instituto de Pesquisa Aplicada – comprovam que mais de setenta por cento dos empregos no Brasil são gerados pelas pequenas e médias empresas.

Não, não é o “Grande Capital” o grande beneficiário desse novo arranjo. É o empreendedor que emprega de dez a quinze empregados, em média, como se pode observar em todas as cidades desse país

Precarização, palavra-chave dos argumentos dos “ trabalhistas”, é a senha. Se o estado se afasta e os indivíduos ganham algum protagonismo, ainda que tímido, pronto: a precariedade está instalada. Toda mudança que não coloque o estado como protagonista já nasce precarizada, segundo esse conjunto de valores tão influente.

O fim do imposto sindical, um dos itens previstos na reforma, já seria motivo de legitimização das mudanças. Como não perceber tamanha aberração? 15 mil sindicatos sobrevivem, em sua maioria, com contribuições expropriadas dos trabalhadores.   Por que sindicatos não podem se sustentar sem que se valha de uma tungada no bolso dos cidadãos?

Perguntaria um cauteloso observador de qualquer parte do mundo civilizado: será que não seria mais forte uma agremiação sindical se ela pudesse provar que poderia ser financiada pelos seus sindicalizados, espontaneamente? Ou só existe sindicato subsidiado por tributos? Tenham paciência!

A herança varguista, promotora dessa e de diversas aberrações da legislação trabalhista, com clara e inequívoca inspiração num regime personalista, que pregava  “tudo no estado, nada contra estado, nada fora do estado”, nos legou aberrações das mais variadas, a ponto de fazer corar Montesquieu,   pai da tripartição dos poderes.

Como ele, Montesquieu, reagiria se soubesse que existe um judiciário legislador. Isso mesmo. Milhares de resoluções trabalhistas, paridas por um órgão  julgador, tratando de cada pedaço do contrato de trabalho e de suas implicações, quebram o núcleo de uma ideia que fez guarida em todo ordenamento jurídico ocidental.

Daqui a pouco, eles, políticos, vão se dar conta de que essa pequena transferência de responsabilidade do estado para os indivíduos foi um erro e, já, já pegarão as rédeas de volta. Não se enganem.

Então é preciso comemorar que esses legisladores limitados e corruptíveis tenham deixado escapar essa atribuição de não limitar os pactos entabulados entre empregado e empregador, com a vigilância de sindicatos não subsidiados, agora responsáveis pela sua própria sobrevivência.

Mas deixemos abstrações de lado: mitologias, teorias liberais conservadores, Grande Capital etc.

Voltemos, então, para vida real. Para o dia a dia. Para o que importa. E a primeira provocação que faço é: procure o “Grande Capital” em algum lugar em São Raimundo Nonato, ou na região, ou no estado. Não vão achar, senhores.  Essa abstração é uma forma de projetar numa figura o mal absoluto, para que se possa, a partir daí, arregimentar e reforçar argumentos em favor de teses com algum apelo redentor.

Agora procure o Toinho, dileto e visionário amigo, que tem um pequeno comércio próximo ao Banco do Brasil, em São Raimundo Nonato. Você vai encontrá-lo a postos, pronto para servi-lo.

A economia da cidade é feita por vários “toinhos”. São eles que empregam, que fazem a economia girar. Toinho abre o seu comércio de segunda a segunda. Você quer comprar um delicioso picolé de umbu? Um crédito para o seu celular. Usar a net. Tirar uma cópia. Assistir a um lançamento do filme do Homem Aranha. Adquirir um ingresso para o show do Safadão. Pronto, vá ao Toinho.  O comércio dele– “Estação DVD” – praticamente não dorme.

Ele emprega dois ou três funcionários. Vamos dizer que esse empreendedor perceba que o mês de agosto, período das festas do padroeiro, exista uma demanda, por toda madrugada, por picolés de umbu. Próximo da Avenida do Estudante, local onde se realizam as festas, o pequeno comerciante descobriu que, se aberto madrugada adentro, ele venderia centenas de picolés, todos os dias, por um mês inteiro.  Como só tem dois funcionários, Toinho pensa em contratar dois jovens insones e notívagos, que ele conhece, para que assumam o comércio nesse específico horário e atendam a necessidade dos foliões.

Toinho só precisará desses jovens nesse horário, durante o mês de agosto. Mas não pode pactuar com eles algumas condições que fogem do que está previsto na norma, como, por exemplo, adicional noturno, hora-extra. Se o fizer, o estado-legislador, ao ser acionado pelos jovens, vai sancioná-lo duramente

O lucro obtido durante o mês, que permitiria, por exemplo, que ele garantisse, com folga, o 13º dos dois funcionários fixos que ele mantém, será usado para pagar as indenizações devidas -1/12 avos de férias proporcionais, 1/12 avos de 13º, FGTS, multa por não assinar a carteira, adicional noturno, horas-extras etc- aos jovens, que recorreram ao judiciário trabalhista

Resultado: os jovens não vão ser contratados pelo risco gerado. . Os foliões vão ficar sem o picolé de umbu, que aplacaria os efeitos etílicos; o pequeno empresário não vai incrementar sua renda durante esse período; os jovens insones vão continuar insones e sem dinheiro. E, talvez, talvez, tomara que não, o micro-empresário vá precisar de algum financiamento, no Banco do Brasil, empresa estatal, para financiar os encargos trabalhistas de seus funcionários permanentes, como ocorre com a chegada do mês de dezembro, período em que é necessário pagar o justo 13º salário.

O estado, então, satisfeito, atua nas duas pontas: sufoca o empreendedor para “acolhê-lo” depois, emprestando dinheiro a juros. Entenderam?

Precisamos de mais “toinhos” e menos estado. Precisamos nos libertar desse arranjo antes que não existam mais “toinhos”. Ou melhor: antes que todos os “toinhos” se tornem reféns dessa ideia e achem normal que o estado está certo em expropriar riquezas para distribuir para os seus controladores, os legisladores de plantão, que são, por coincidência, grandes empresários de sucesso, ou muito amigo deles.

É isso.