OAB e a presunção de inocência: quanta incoerência!

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB cerrou fileira em apoio, uníssono, à lei da Ficha Limpa, que permite que, mesmo sem condenação definitiva, o cidadão tenha sua elegibilidade “cassada”.

Basta que seja condenado por um órgão colegiado. Nem precisa, acreditem!!, que a condenação tenha origem num órgão do judiciário.

Isso mesmo, incauto, leitor. A OAB entende que é possível que o princípio da presunção da inocência seja violado em nome da moralidade pública. Sem muita cerimônia.

A mesma OAB que relativiza o princípio nestes casos, estrilou e, em nota pública, condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a prisão antes de esgotar os recursos aos tribunais superiores.

“A OAB possui posição firme no sentido de que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso.”

Em relação ao processo eleitoral, a OAB atropelou um princípio cardeal do estado democrático de direito para  falar à sociedade, pavoneando-se de defensora da moralidade pública; de outra banda, quando se viu diante de seus interesses de classe – advogados serão atingidos por não poder manejar recursos ad nauseam para procrastinar e emperrar o Processo Penal -, não se fez de rogada: elegeu o princípio como inegociável.

De há muito a OAB palmilha por essas, digamos, ambiguidades. A única entidade de classe que recebeu guarida constitucional, figurando entre os poderes, envereda por um caminho cheio de contradições, expondo-se  e colocando-se numa situação que acaba por rebaixá-la de forma preocupante.

Recentemente, a ordem dos advogados defendeu a saída do deputado Eduardo Cunha, com razão, mas cala-se de maneira vergonhosa em relação à presidente da república, figura que tem perpetrado crimes fiscais aos borbotões, ferindo a Constituição da República e a lei que trata do impeachment.

É uma pena. A OAB claudica e se vulnerabiliza numa marcha rumo ao precipício. Vai perder a credibilidade. A que ainda resta.

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