Retratação: em defesa de um amigo

 

 
Há mais ou menos dois anos, um amigo, a quem dispenso imensas considerações, pediu-me para ajudá-lo.
 
Ele havia passado em segundo lugar num concurso do IBAMA no Piauí, mas o órgão, ao invés de abrir para os candidatos aprovados, por ordem de classificação, a possibilidade da escolha da cidade onde eles iriam trabalhar, nomeou aleatoriamente os candidatos.
 
Assim, ele foi lotado em Caracol, bem distante da capital. E um candidato, que havia ficado depois dele na lista, foi lotado numa cidade vizinha a Teresina.
 
Revoltado, meu amigo foi à imprensa e denunciou o IBAMA. Apontou que o órgão não agiu corretamente, desrespeitando o edital e privilegiando uns em detrimento de outros.
 
Eis que, num ato insano, a Procuradora do IBAMA, na época, resolveu interpelar meu amigo, ameaçando-o de retaliações, caso ele não se retratasse da matéria colocada na imprensa. 
 
Esse meu amigo pediu que eu o ajudasse na “RETRATAÇÃO”. Assim o fiz. Ele adorou e pediu que um dia – caso fosse possível – eu publicasse. Já faz algum tempo.
 
Resolvi publicar. Não deixa de ser uma peça jurídica, embora contenha um apanhado histórico e político. A idéia era mostrar a indignação ante a um ato estúpido da representante do Estado. Vamos ao texto:
 

 
A idealização e a construção do Estado democrático de Direito foi uma conquista sem precedentes para a humanidade. Afastar o arbítrio e a tirania dos Estados absolutistas possibilitou, entre outras coisas, aos que vivem sob o manto da legalidade, respirar ares libertários capazes de recolocar o indivíduo numa posição apta a se insurgir contra o mandonismo e o desrespeito à ordem constitucional.
 
Nessa esteira, a liberdade de expressão avultou-se de tal sorte que se tornou a pedra de toque do regime democrático. Dentre os princípios mais caros que conformam a ordem democrática, poder manifestar-se contra atos que não se coadunam com o sistema vigente é a maior conquista de todas.
 
Nesse contexto, exsurgem, sem parcimônia, outros valores que podem ser esmiuçados numa relação causal, sendo que cada um pressupõe outros e assim sucessivamente.
 
O “novelo” forjado por esse conjunto de princípios deve ser resguardado pelos que tem o dever-poder de garantir as conquistas tão duramente conseguidas ao longo dos séculos.
 
Quanto sangue derramado; quantos ecos lúgubres ecoaram das profundezas dos porões das ditaduras, quando os corpos, molestados e imolados, sucumbiram frente à fúria ignóbil dos “representantes” do Estado de Exceção; quantos fantasmas ainda nos rondam arrastando suas correntes, dimanando sua dor e clamando por justiça, ainda que tardia.
 
O fino gemido da dor que um dia se fez presente numa época não muito remota ainda está aí se esgueirando nos becos escuros dos porões “legais” de uma nação que insiste em escolher caminhos nada republicanos na sua trajetória histórica.
 
Por que uma prévia e breve digressão antes de pedir uma retratação por ter-me insurgido contra um ato que feriu toda a base principiológica do Estado de Direito?
 
Pelo que eu sei a meritocracia é a viga-mestra que sustenta toda essa construção teórica e prática implantada a duras penas neste País.
 
Ao nomear um candidato que teve um desempenho abaixo do meu num lugar com melhores condições de estrutura e acesso, sem me oportunizar a possibilidade de optar, o Estado feriu de morte a meritocracia.
 
Além de me preterirem, de me tirarem a oportunidade de voltar para a minha terra, de passar por cima da razoabilidade, ainda querem que eu me retrate? O que vai acontecer se eu não me retratar? Vão me levar às barras dos Tribunais? Que chances eu teria nessa luta de Davi e Golias? O Estado, Leviatã, com sua “bocarra” irá devorar o seu súdito e triturá-lo?
 
Ao que me parece nobre Procuradora, representante legal desta instituição, é que estou sendo vítima de um processo Kafkiano: um surrealismo digno de um país que prefere singrar pelas águas turvas da mediocridade e que usa as “armas” de uma instituição para “esmagar” um simples cidadão sertanejo que teve que enfrentar as omissões desse mesmo estado patrimonialista.
 
Estado esse que não consegue nem mesmo prover as mínimas condições para os que vivem sob sua égide. Ao contrário, contribui para a perpetuação do desígnio fatalista da pobreza e do abandono.
 
Com muita dureza consegui alcançar a condição de servidor público. Só não fui mais longe em minha “carreira” concurseira porque fui vítima de uma arbitrariedade e irrazoabilidade sem precedentes.
 
Justificar interpretações dúbias e conflitantes, apegadas ao formalismo excessivo de um instrumento – o edital – que nem sequer tem status da espécie normativa por excelência que é a lei, é tentar legitimar o ilegitimável. É corroborar com as injustiças que gravitam sobre nós, cidadãos comuns. É afiançar arbitrariedades. É jogar por terra todas as conquistas libertárias que nos são caras.
 
O que o Estado espera do seu súdito agora? Um pedido de desculpas formal? Desdizer o que já foi dito em forma de palavras? Quer, além disso, uma encenação genuflexória? Preferem-me ver ajoelhado meneando a cabeça em tom servil frente ao Estado absolutista? Que tipo de cidadão o Estado quer? Uma espécie “cordeiro pronto para o abate”?
 
Os critérios adotados pelo edital, ainda que ensejem esse tipo de interpretação, não pode subsistir. Não pode ficar ao talante da administração preterir os mais “aptos” em detrimento dos que tiveram um desempenho mais, digamos, pífio.
 
A farta jurisprudência é de uma clareza solar. Os órgãos colegiados não titubeiam. São firmes em asseverar que as nomeações devem obedecer critérios legais, não sujeitas a interpretações dúbias e conflitantes.
 
Um simples edital e um amontoado de interpretações vacilantes não devem preponderar. A tibieza e a fraqueza das impressões humanas não se sobrepujam aos rígidos vetores legais que conformam o Estado democrático de Direito.
 
O ato jurídico – nomeação irregular do Sr. Fulano de tal – eivado de ilegalidade, é que deve ser desfeito, pois a Administração afastou-se das balizas constitucionais. A retratação solicitada é mais um ato abusivo e constrangedor.
 
O que cabe, na verdade, é uma representação minha aos órgãos superiores para que eles se manifestem quanto a sua conduta de tentar intimidar-me com uma suposta responsabilidade, caso eu não me retrate.
 
Parece que o “nosso” Estado de Direito, representado pelo órgão e seus representantes, tem saudades do período de exceção, afinal utilizar-se do aparato do Estado para constranger ilegalmente um cidadão que paga seus impostos é flertar, enamoradamente, com a petulância e a arrogância das ditaduras mais torpes.
 
Essa é a minha “retratação”, nobre Procuradora.

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